Termos de Uso

1. Identificação

O PitchPro é disponibilizado por M P Cardoso Solutions, CNPJ 61.798.348/0001-60, com sede em Anchieta, Espírito Santo, Brasil, representada por Mateus Polonini Cardoso.

2. Licença de uso

Concedemos uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o PitchPro em dispositivos compatíveis, conforme estes termos e as regras da Apple App Store ou Google Play. A licença não transfere propriedade sobre o aplicativo, código, marca, design ou demais ativos.

3. Áudios e conteúdos do usuário

Você mantém os direitos sobre os arquivos que importa e é responsável por possuir autorização para usá-los, processá-los, exportá-los e armazená-los. Não use o PitchPro para violar direitos autorais, privacidade ou outras normas aplicáveis. O PitchPro não fornece catálogo de streaming, músicas licenciadas ou autorização para uso de obras de terceiros.

4. Funcionamento e processamento

O PitchPro oferece ferramentas de prática musical, reprodução, loop, ajuste de tom e tempo, organização e processamento de áudio. O resultado pode variar conforme arquivo, formato, duração, qualidade, capacidade do dispositivo e versão do sistema. Processamentos podem consumir armazenamento, bateria e tempo.

Buscamos compatibilidade e qualidade, mas não garantimos que todo arquivo seja aceito, que todo resultado seja livre de artefatos ou que todos os recursos funcionem em qualquer dispositivo.

5. Plano gratuito, Premium e assinaturas

O aplicativo pode oferecer recursos gratuitos e recursos Premium. Produtos, períodos de cobrança, testes, preços, tributos e condições válidos são os exibidos pela App Store ou Google Play antes da confirmação da compra.

Assinaturas são cobradas e renovadas automaticamente pela loja, salvo cancelamento nas configurações da conta da respectiva plataforma dentro do prazo informado por ela. Desinstalar o aplicativo não cancela uma assinatura. Compras elegíveis podem ser restauradas usando a conta da loja utilizada originalmente.

A RevenueCat é usada para validar transações e sincronizar o direito de acesso aos recursos. A liberação pode depender da confirmação da loja e da conectividade. Eventual compra vitalícia somente existirá se for apresentada expressamente na loja; estes termos não prometem sua disponibilidade.

6. Cancelamentos e reembolsos

Cancelamentos, cobranças e pedidos de reembolso são administrados pela Apple ou pelo Google de acordo com as regras da loja em que a compra ocorreu. A M P Cardoso Solutions não recebe os dados completos do meio de pagamento e não pode alterar diretamente uma cobrança processada pela loja.

7. Backup opcional no Google Drive

O backup é opcional e depende de autorização, conectividade, espaço e disponibilidade da Conta Google. Você é responsável por selecionar o que deseja incluir, manter acesso à conta e verificar se o backup foi concluído.

Não garantimos recuperação em todas as hipóteses. Backups podem deixar de existir por exclusão no aplicativo, ação do usuário, revogação, remoção do aplicativo da Conta Google, indisponibilidade ou política do provedor. Desconectar a conta não elimina automaticamente arquivos já armazenados; use os controles de exclusão quando desejar.

8. Uso aceitável

Você não deve:

• violar lei, direitos autorais, privacidade ou direitos de terceiros;
• contornar limitações de acesso, compra, segurança ou funcionamento;
• distribuir cópias não autorizadas, revender ou sublicenciar o aplicativo;
• praticar engenharia reversa além do que a lei obrigatoriamente permita;
• usar o aplicativo ou suporte para inserir código malicioso, fraude ou abuso.

9. Atualizações, disponibilidade e encerramento

Podemos corrigir, melhorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, respeitando direitos já adquiridos e a legislação. Atualizações do sistema, das lojas e de fornecedores podem afetar compatibilidade. Podemos restringir o uso em caso de fraude, abuso, violação destes termos ou risco à segurança.

10. Propriedade intelectual

O PitchPro, sua marca, código, interface e materiais pertencem à M P Cardoso Solutions ou aos respectivos licenciantes. Bibliotecas e marcas de terceiros permanecem sujeitas às licenças e direitos de seus titulares.

11. Garantias e responsabilidade

O PitchPro é uma ferramenta de apoio à prática musical e não substitui orientação profissional. Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perda causada por arquivo incompatível, falha de dispositivo, exclusão pelo usuário, indisponibilidade de terceiro ou uso contrário a estes termos. Nada aqui limita garantias ou responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas brasileiras.

12. Privacidade

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade do PitchPro, incluindo processamento local, Google Drive, compras via lojas e RevenueCat.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças do produto ou da legislação. A versão vigente ficará publicada nesta página. Quando exigido, mudanças relevantes serão apresentadas por meio adequado antes de produzirem efeito.

14. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor. Dúvidas ou problemas podem ser enviados pelo suporte do PitchPro ou para mateus@mpcardoso.dev.