Estes termos regulam o uso do Atlas do Vinho e explicam os limites do catálogo, das recomendações, da leitura de rótulo, das faixas estimadas e da assinatura Premium.
Em poucas palavras: o Atlas é um guia educativo. Ele não vende vinhos, não substitui orientação médica e não garante a exatidão de rótulos, recomendações ou preços externos.
1. Aceitação e responsável
O Atlas do Vinho é oferecido por M P Cardoso Solutions, CNPJ 61.798.348/0001-60, Anchieta/ES, Brasil. Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar, não use o serviço. Regras obrigatórias da loja e da legislação aplicável também integram a relação de uso e compra.
2. O que o aplicativo oferece
O Atlas do Vinho é um guia educacional e informativo. Na versão atual, oferece um catálogo offline com 1.020 perfis de uvas e estilos, harmonizações, orientações de serviço, favoritos, preferências, leitura de rótulos, Sommelier IA e faixas editoriais estimadas de preço.
O aplicativo não vende vinho, não funciona como loja ou marketplace, não recebe pagamentos por bebidas e não participa de contratos celebrados entre você e sites externos.
3. Bebidas alcoólicas e uso responsável
O conteúdo não é direcionado a crianças e não incentiva consumo por menores ou consumo irresponsável. Você deve respeitar a idade mínima, as restrições de saúde e a legislação da sua localidade.
As informações não substituem orientação médica, nutricional ou profissional. Nunca use uma recomendação do aplicativo para justificar dirigir, operar equipamentos ou realizar atividades de risco após consumir álcool. Se beber, não dirija.
4. Catálogo, leitura de rótulo e Sommelier IA
O catálogo e as respostas são materiais de referência. A leitura de rótulos depende da qualidade da imagem e pode interpretar incorretamente nome, produtor, safra, origem, uva ou volume. Revise o texto reconhecido antes de solicitar uma análise.
O Sommelier usa processamento automatizado e dados do catálogo, mas pode produzir respostas incompletas, imprecisas ou inadequadas ao contexto. Confirme informações relevantes no rótulo, com o produtor ou com o comerciante — especialmente alergênicos, composição, safra, preço, disponibilidade e recomendações relacionadas à saúde.
Ao enviar mensagens, áudio ou texto de rótulo, você autoriza o processamento necessário à funcionalidade solicitada. Não envie dados pessoais sensíveis, conteúdo ilegal, confidencial ou que viole direitos de terceiros.
Decisão humana: a recomendação é um ponto de partida. Você continua responsável por conferir o produto, avaliar suas necessidades e decidir se a sugestão é adequada.
5. Faixas estimadas e pesquisa na web
As faixas exibidas são estimativas editoriais por estilo, em reais, para garrafas de 750 ml no mercado brasileiro e no mês de referência indicado pelo app. Podem variar por produtor, safra, região, estabelecimento, impostos, frete, estoque e promoção. Não são cotações em tempo real, ofertas, avaliações financeiras nem garantia de menor preço.
A pesquisa opcional abre o Google em um navegador externo. Resultados, anúncios, comerciantes, identidade dos produtos, estoque, entrega, pagamento e segurança dos sites são responsabilidade dos respectivos terceiros. Antes de comprar, confirme a garrafa, as condições comerciais e a confiabilidade do vendedor.
7. Licença, conduta e propriedade intelectual
A M P Cardoso Solutions concede uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o app de acordo com estes Termos.
Você não pode:
- copiar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
- contornar controles Premium ou interferir no funcionamento do serviço;
- tentar obter acesso não autorizado ou automatizar consultas abusivas;
- realizar engenharia reversa além do permitido por lei;
- usar o aplicativo para finalidade ilícita ou violação de direitos de terceiros.
Marcas, nomes de produtores e produtos citados pertencem aos respectivos titulares. A referência informativa não implica patrocínio, associação ou endosso.
8. Serviços e condições de terceiros
Assinaturas dependem da Apple, Google e RevenueCat. OCR e códigos de barras podem usar componentes do Google ML Kit. Pesquisas de preço dependem do Google e dos sites encontrados. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e sua disponibilidade pode mudar independentemente do Atlas.
No iOS, estes Termos complementam o Contrato Padrão de Licença de Usuário Final da Apple. As condições da loja aplicável também regem sua compra e assinatura.
9. Disponibilidade e responsabilidade
O app pode receber atualizações, correções, mudanças ou interrupções temporárias. Recursos remotos dependem de internet, infraestrutura e fornecedores. Algumas funções locais podem variar conforme aparelho, sistema operacional, permissões e espaço disponível.
Dentro dos limites legais, a M P Cardoso Solutions não garante funcionamento ininterrupto, identificação de toda garrafa, exatidão absoluta das recomendações nem disponibilidade de ofertas externas. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
10. Suspensão de acesso
O acesso a recursos remotos pode ser limitado ou suspenso em caso de fraude, abuso, tentativa de contornar a assinatura, risco à segurança ou violação destes Termos, respeitados os direitos do consumidor e eventual período já pago.
11. Alterações, legislação e contato
Estes Termos podem ser atualizados quando houver mudanças legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e não retroagirão para eliminar direitos adquiridos.
Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro e demais direitos legalmente assegurados ao consumidor.